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1.
Psicol. soc. (Online) ; 34: e263561, 2022.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1422440

ABSTRACT

Resumo: Este artigo apresenta uma análise das narrativas sobre os direitos da criança e do/a adolescente produzidas por profissionais do judiciário da área infantojuvenil. A abordagem teórico-metodológica é construtiva-interpretativa, sob as lentes da epistemologia qualitativa, ancorada no conceito de performance, que traduz as práticas e as atuações que constituem poder administrativo-judicial sobre crianças e adolescentes. Narrativas atravessadas por símbolos e noções relacionados a questões sociais amplas, tais como representação de famílias e papéis de gênero, moralidades relacionadas à infância e adolescência e criminalização da pobreza são acionadas como elementos nas narrativas sobre direitos da criança e do/a adolescente, atuando como componente das performances profissionais desenvolvidas na área infanto-juvenil da justiça.


Resumen: Este artículo presenta un análisis de las narrativas sobre los derechos de los niños y adolescentes producidas por profesionales judiciales en el área de niñez y juventud. El abordaje teórico-metodológico es constructivo-interpretativo, bajo el lente de la epistemología cualitativa, anclado en el concepto de actuación, que traduce las prácticas y acciones que constituyen el poder administrativo-judicial sobre los niños y adolescentes. Narrativas atravesadas por símbolos y nociones relacionadas con amplias problemáticas sociales, como la representación de las familias y los roles de género, las moralidades relacionadas con la niñez y la adolescencia y la criminalización de la pobreza, son utilizadas como elementos en las narrativas sobre los derechos de la niñez y la adolescencia, actuando como componente de actuaciones profesionales desarrolladas en el área de justicia juvenil.


Abstract: This article presents an analysis of the narratives about the rights of children and adolescents produced by judicial professionals in the children and youth area. The theoretical-methodological approach is constructive-interpretative, under the lens of qualitative epistemology, anchored in the concept of performance, which translates the practices and actions that constitute administrative-judicial power over children and adolescents. Narratives traversed by symbols and notions related to broad social issues, such as the representation of families and gender roles, moralities related to childhood and adolescence and the criminalization of poverty are used as elements in the narratives about the rights of children and adolescents, acting as component of the professional performances developed in the juvenile justice area.

2.
Rev. crim ; 64(2): 143-159, 2022. ilus, tab
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1418252

ABSTRACT

El 24 de noviembre del 2016 se firmó en Bogotá el Acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera, por el gobierno colombiano y la guerrilla de las Farc-EP. Este acuerdo creó la Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) como parte central de un sistema de justicia transicional que privilegia la restauración frente a la retribución tradicional. Asimismo, estableció las sanciones que pueden ser impuestas a los responsables de delitos cometidos en el marco del conflicto armado colombiano y que no implican necesariamente la cárcel, lo que ha dado lugar a un abierto debate social y político. Aquí se analiza la concepción tradicional y los fines de la pena en el Derecho Penal para establecer sus diferencias con las sanciones y fines de la justicia transicional colombiana. Se concluye que este modelo trasciende los límites del Derecho Penal retributivo y ha sido desarrollado por una legislación que respeta la Constitución y los estándares del Derecho Internacional y de los derechos humanos, al tiempo que contribuye al logro de una paz con justicia en Colombia.


On November 24, 2016, the Final Agreement for the Termination of the Conflict and the Construction of a Stable and Lasting Peace, was signed in Bogota by the Colombian government and the Farc-EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia-Ejército del Pueblo) guerrillas. This Final Agreement created a SPJ or Special Peace Jurisdiction (J.E.P.), and a transitional justice system that privileges restoration over traditional retribution. It also established the sanctions that can be imposed on those responsible for crimes committed in the context of the Colombian armed conflict, and which do not necessarily involve prison, which has given rise to an open social and political debate. This paper analyses the traditional conception and the purposes of punishment in criminal law to establish its differences with the sanctions and purposes of Colombian transitional justice. It is concluded that this model transcends the limits of retributive criminal law and has been developed by legislation that respects the Constitution and the standards of international law and human rights, while contributing to the achievement of peace with justice in Colombia.


Em 24 de novembro de 2016, o Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura foi assinado em Bogotá pelo governo colombiano e pelos guerrilheiros das FARC-EP. Este acordo criou a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) como parte central de um sistema de justiça de transição que privilegia a restauração em detrimento da retribuição tradicional. Também estabeleceu as sanções que podem ser impostas aos responsáveis por crimes cometidos no contexto do conflito armado colombiano e que não necessariamente envolvem a prisão, o que deu origem a um debate social e político aberto. Aqui analisamos a concepção tradicional e os objetivos da punição no direito penal a fim de estabelecer como ela difere das sanções e dos objetivos da justiça transicional colombiana. Conclui-se que este modelo transcende os limites do direito penal retributivo e foi desenvolvido por uma legislação que respeita a Constituição e as normas do direito internacional e dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que contribui para a conquista da paz com justiça na Colômbia.


Subject(s)
Humans , Human Rights , Colombia , Criminal Law , Armed Conflicts , International Law , Jurisprudence
3.
Psicol. soc. (Online) ; 34: e256057, 2022.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1365279

ABSTRACT

Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco "não possui o estereótipo padrão de bandido" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo.


Resumen A partir de reflexiones que analizan el racismo como elemento estructurante en Brasil y de algunas teorías criminológicas, buscamos en este artículo analizar cómo operan las cuestiones raciales en el sistema de justicia penal. Seguimos el rastro de dos decisiones judiciales que, al señalar que un acusado blanco "no tiene el estereotipo estándar de un criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) y que un acusado negro es "seguramente miembro del grupo criminal, en razón de su raza" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), señalaron explícitamente el componente racial como criterio de diferenciación. El análisis de este mecanismo revela un continuo de prácticas y equipamientos, como en los acercamientos policiales y audiencias de custodia, que fijan al sujeto negro en el lugar de la sospecha y el peligro.


Abstract Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant "does not have the standard stereotype of a criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is "surely a member of the criminal group, because of his race" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger.


Subject(s)
Police , Criminal Law/history , Judicial Decisions , Justice Administration System , Racism , Race Relations
4.
Rev. adm. pública (Online) ; 55(4): 923-949, jul.-ago. 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1340884

ABSTRACT

Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas "controlar" a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um "problema social" que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o "perfil" colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.


Resumen El sistema de justicia hace más que simplemente "controlar" la legalidad de las políticas públicas y su implementación. El caso de la judicialización de la salud en Brasil ilustra cómo los jueces, los abogados públicos y los fiscales están cada vez más involucrados en la gestión de la política de salud. Esta participación resulta en la reorganización de la gestión pública. Las demandas presentadas contra la administración del Sistema Único de Salud se transforman en un "problema social" que merece respuestas organizadas y coordinación interinstitucional. Este artículo describe esas respuestas con base en estándares de colaboración interinstitucional entre actores del sistema de justicia y gestores de salud pública en cuatro estados brasileños: São Paulo, Río de Janeiro, Santa Catarina y Rio Grande do Sul. Operacionalizando la tipología de McNamara (2012, 2016) este estudio compara el grado de integración de las respuestas entre esos organismos y rastrea el "perfil" colaborativo de cada estado en relación con la judicialización de la salud.


Abstract The Brazilian justice system does more than simply review the legality of public policies and oversee their implementation. Looking at health litigation in Brazil reveals how judges, public lawyers, and prosecutors are increasingly involved in policy management, as they comprehend that the rising number of lawsuits seeking healthcare treatment requires management and inter-organizational coordination. This article explores this phenomenon by assessing initiatives of inter-institutional collaboration between actors in the justice and healthcare systems in four Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, and Rio Grande do Sul. By operationalizing the typology developed by McNamara (2012, 2016), this study compares the levels of integration in these responses and traces the collaborative "profile" of each state's approach to dealing with health litigation.


Subject(s)
Public Policy , Unified Health System , Public Health , Intersectoral Collaboration , Justice Administration System , Health's Judicialization , Health Policy
5.
Rev. Psicol., Divers. Saúde ; 10(2): 246-258, Julho 2021. ilus
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1283134

ABSTRACT

OBJETIVO: Este estudo trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça brasileiro (SJ), com foco na atuação da psicologia. MÉTODOS: Foram analisados oito documentos oficiais adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia como referência para orientação. Utilizou-se o suporte do software MAXQDA para análise. Buscou-se responder a três questões: (a) Como ocorre a relação entre o SUAS e o SJ? (b) Quais os impactos das demandas do SJ na organização do trabalho da(o) psicóloga(o) no SUAS? (c) Quais posicionamentos e orientações o Sistema Conselhos de Psicologia adota perante essa questão? RESULTADOS: Constatou-se que a atuação da psicologia no SUAS em interface com o SJ envolve atividades previstas, como a execução de medidas socioeducativas e participação em audiências, mas frequentemente é acometida com demandas que extrapolam o planejamento, incluindo realização de perícias, avaliação e acompanhamento psicológico. Essas demandas foram associadas à precarização da política pública, sobrecarga de trabalho às equipes e conflitos éticos às(aos) psicólogas(os). Como posicionamentos, é apontado que a(o) psicóloga(o) pode recusar as solicitações, conforme justificativa de impedimento ético e técnico, porém deve-se priorizar acatá-las, executando-as conforme as especificidades do SUAS, não excedendo sua competência. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a psicologia no SUAS pode contribuir com o SJ a partir de uma atuação intersetorial que respeite os objetivos da Assistência Social. O papel mediador das gestões é fundamental para elucidar atribuições e estabelecer fluxos profícuos de trabalho.


OBJECTIVE: This study is a documentary research that aimed to present a critical analysis of the relation between the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Brazilian Social Service System) and the Brazilian Justice System (SJ), with a focus on psychology. METHOD: Eight official documents adopted by the Brazilian Psychology Councils System as a reference for guidance were analyzed. MAXQDA software support was used for analysis. We tried to answer three questions: (a) How does the relation between SUAS and SJ occur? (b) What are the impacts of the SJ's demands on the organization of the psychologist's work at SUAS? (c) What positions and orientations does the Brazilian Psychology Councils System take on this issue? RESULTS: It was found that the performance of psychology at SUAS in interface with the SJ involves planned activities, such as the execution of socioeducational measures and participation in hearings, but it is often affected by demands that go beyond planning, including carrying out a forensic evaluation, assessment, and psychological care. The demands that go beyond the objectives of SUAS were attributed to the precariousness of public policy, work overload for teams, and ethical conflicts for psychologists. As positions, it is pointed out that the psychologist may refuse requests, f to the justification of ethical and technical impediment, but it must be prioritized to comply with them, executing them according to the specifics of SUAS, not exceeding its competence. CONCLUSION: It was concluded that psychology at SUAS could contribute to the SJ through intersectoral work that respects the objectives of Social Service. The mediating role of managers is fundamental to elucidate attributions and establish fruitful workflows.


Subject(s)
Social Support , Psychology , Public Policy
6.
Cad. Bras. Ter. Ocup ; 29: e2931, 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1285790

ABSTRACT

Resumo Introdução Os terapeutas ocupacionais são profissionais que podem desenvolver ações direcionadas aos adolescentes autores de ato infracional, contudo, esta prática ainda é pouco debatida. Objetivo Identificar a produção da literatura científica, especificamente em artigos de periódicos indexados, acerca da terapia ocupacional e ações com adolescentes autores de ato infracional. Método Revisão de escopo da literatura, com busca em seis diferentes bases de dados, além de diretórios em quatro revistas brasileiras de terapia ocupacional, utilizando termos referentes à profissão e correlatos à temática. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram 13 artigos que especificavam relações entre a terapia ocupacional e práticas com adolescentes autores de ato infracional. Resultados Foram elencadas três temáticas para discussão: 1. As diferentes terapias ocupacionais no tempo e espaço; 2. Marcos de referência e modelos de intervenção; 3. Terapia ocupacional como clínica da saúde ou como ação social. A prática do terapeuta ocupacional neste contexto ainda é pouco difundida, sendo que se utiliza de diferentes marcos de referência e modelos de intervenção, majoritariamente sob princípios utilizados na atenção à saúde, apesar de também haver relatos da ação profissional voltada ao contexto macrossocial que envolve os adolescentes. Conclusão Compreende-se que uma maior difusão das reflexões e práticas profissionais junto a adolescentes no sistema de socioeducação contribuiria significativamente para um repensar contínuo acerca da especificidade do terapeuta ocupacional nesta área, fortalecendo também o seu reconhecimento como profissional constituinte e contribuinte para a área da justiça juvenil.


Abstract Introduction Occupational therapists are professionals who can develop actions aimed at adolescents who have committed infractions; however, this practice is still little known. Objective To identify the production in scientific literature, specifically in articles from indexed journals, about occupational therapy and actions with adolescent offenders. Method Scope review of the literature, searching in six different databases, as well as directories in four Brazilian occupational therapy journals, using terms related to the profession and related to the theme. After applying the inclusion and exclusion criteria, 13 articles specified relationships between occupational therapy and practices with adolescents who committed infractions. Results Three themes emerged for discussion: 1. The different occupational therapies in time and space; 2. Framework and intervention models; 3. Occupational therapy as a health clinic professional or social action. The practice of the occupational therapist in this context is still not widespread, as it uses different reference frameworks and intervention models, mostly under principles used in healthcare, although there are also reports of professional action focused on the macro-social context that involves teenagers. Conclusion It is understood that a greater diffusion of reflections and professional practices in this context of practice would contribute significantly to a continuous rethinking about the specificity of the occupational therapist in this area, also strengthening the recognition of the profession as a constituent and a contributor to the area of juvenile justice.

7.
Rev. Esc. Enferm. USP ; 55: e20200586, 2021. graf
Article in English, Portuguese | LILACS, BDENF | ID: biblio-1340703

ABSTRACT

ABSTRACT To theorize and reflect on the possibilities of the forensic nurse's performance, emphasizing the work as a civil and criminal expert, based on the Brazilian legislation, ethical principles, and comprehensive care for human beings. This is a theoretical study of exploratory nature with reflective and critical characteristics. It was based on the history of the national and international development of the forensic nursing specialty. It is organized into four categories, namely: areas of practice of forensic nurses in North American countries; state-of-the-art North American forensic nursing and the Brazilian reality, and nursing action in the face of violence. This way, international history, national panorama, and in-depth theoretical study were concatenated. Evidence of the contribution of forensic nursing to criminal and civil areas points to the emerging need for implementation and recognition of this practice within the scope of forensic investigation in Brazil with the inclusion of the topic in undergraduate courses.


RESUMEM Teorizar y reflexionar sobre las posibilidades de actuación del enfermero forense, con énfasis en su actuación como perito civil y criminal, pautándose en la legislación brasileña, en los principios éticos y en la integralidad del cuidado al ser humano. Es un estudio teórico con características reflexivas y críticas de carácter exploratorio. Se pautó en la historia del desarrollo de la especialidad enfermería forense en el ámbito internacional y nacional. Está organizado en cuatro clases: Áreas de actuación del enfermero forense en países norteamericanos; estado del arte de la enfermería forense norte americana y la realidad brasileña y la actuación del profesional enfermero frente a la violencia. De esta forma se pudo unir la historia internacional, el panorama nacional y el perfeccionamiento teórico. Las evidencias de la contribución de la enfermería forense en las áreas criminales y civiles destacan la necesidad emergente de implementación y reconocimiento de esta práctica en el ámbito de las pericias forenses en Brasil con la inclusión del tema en los cursos de graduación.


RESUMO Teorizar e refletir sobre as possibilidades de atuação do enfermeiro forense, enfatizando a atuação como perito civil e criminal, pautandose na legislação brasileira, nos princípios éticos e na integralidade do cuidado ao ser humano. É um estudo teórico com características reflexivas e críticas de natureza exploratória. Foi pautado na história do desenvolvimento da especialidade de enfermagem forense no âmbito internacional e nacional. Está organizado em quatro categorias, a saber: áreas de atuação do enfermeiro forense em países norteamericanos; estado da arte da enfermagem forense norte americana e a realidade brasileira e atuação do profissional enfermeiro diante da violência. Dessa forma, concatenaram-se a história internacional, panorama nacional e aprofundamento teórico. As evidências da contribuição da enfermagem forense nas áreas criminais e cíveis apontam a necessidade emergente de implementação e reconhecimento dessa prática no âmbito das perícias forenses no Brasil com a inclusão do tema nos cursos de graduação.


Subject(s)
Expert Testimony , Forensic Nursing , Justice Administration System , Advanced Practice Nursing , Exposure to Violence
8.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (36): 181-205, dez. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1156954

ABSTRACT

Resumo Este artigo é baseado em etnografia realizada entre os anos de 2015 e 2017 no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDEDH), mais especificamente no programa de Proteção às Vítimas de Violência Praticada por Agentes Estatais ou Particulares. No contexto de antinegritude vigente no Rio de Janeiro, esta linha de atuação do NUDEDH se tornou uma ferramenta utilizada por mães de vítimas de violência policial em favelas e periferias, que passam a atuar como assistentes de acusação nos processos penais dos assassinatos de seus filhos e filhas. Este artigo, ao mobilizar literatura sobre a Teoria Crítica da Raça e Estudos Negros, tem por objetivo examinar os usos do sofrimento negro e da maternidade negra para a movimentação do Fluxo do Sistema de Justiça Criminal.


Abstract This article is based on ethnography carried out between 2015 and 2017 at the Human Rights Nucleus of the Public Defender's Office in Rio de Janeiro (NUDEDH), specifically in the Program for the Protection of Victims of Violence Practiced by State or Private Agents. In the context of anti-blackness in Rio de Janeiro, this line of action by NUDEDH has become a tool used by mothers of police violence killings in slums and peripheries. In this scenario, the mothers support and impel the accusing entity in the criminal proceedings on the murder of their sons and daughters. This article, by mobilizing Critical Race Theory and Black Studies literature, aims to examine the uses of black suffering and black motherhood for the Flow of the Criminal Justice System.


Resumen Este artículo esta sustenido en la etnografía realizada entre los años 2015 y 2017 en el Centro de Derechos Humanos de la Defensoría Pública de Río de Janeiro (NUDEDH), más específicamente, en el Programa de Protección a Víctimas de Violencia Practicada por Agentes del Estado o Privados. En el contexto de anti-negritud vigente en Río de Janeiro, esta línea de acción del NUDEDH se ha convertido en una herramienta utilizada por madres de jóvenes asesinados en el marco de la violencia policial en barrios marginales y periferias. En este escenario, las madres apoyan e impulsan a los entes acusadores que llevan los procesos penales por los asesinatos de sus hijos e hijas. Este artículo, busca movilizar la literatura sobre la Teoría Crítica de la Raza y los Estudios Negros, y tiene como objetivo examinar los usos del sufrimiento negro y de la maternidad negra para el impulso del flujo del Sistema de Justicia Penal.


Subject(s)
Humans , Female , Violence , Police , Parenting , Crime Victims , Criminal Law , Mothers , Stress, Psychological , Brazil , State , Public Defender Legal Services , Black People , Racism , Personal Narrative , Gun Violence , Human Rights
9.
Cad. Bras. Ter. Ocup ; 28(3): 983-998, jul.-set. 2020. tab
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1132816

ABSTRACT

Resumo Adolescência e juventude têm sido temas de interesse crescente por parte da terapia ocupacional e, especificamente, a relação deste ciclo de vida com os atos infracionais tem aparecido mais recentemente nas práticas e nas pesquisas de terapeutas ocupacionais brasileiros. O presente artigo é uma revisão de literatura realizada em cinco bases de dados utilizando os termos "terapia ocupacional", "medidas socioeducativas", "medidas socioeducadoras" e "socioeducação". Foram encontradas 22 produções científicas, sendo que quatro dessas foram analisadas de acordo com os critérios de inclusão e de exclusão. Em todos os textos selecionados foram abordados temas relacionados à adolescência e à juventude, vulnerabilidade, histórico das medidas socioeducativas e questões sobre o cotidiano dos jovens em conflito com a lei. Os conceitos e concepções dos temas abordados variam de acordo com a linha teórica dos autores e há a necessidade de mais trabalhos científicos serem produzidos sobre o tema. A terapia ocupacional é uma profissão que pode contribuir com o trabalho a ser desenvolvido com os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, seja em ações individuais, grupais e/ou na gestão dos serviços disponibilizados para o atendimento dessa população.


Abstract Adolescence and youth have been topics of growing interest in Occupational Therapy, and specifically, the relation of this life cycle to the infraction acts has appeared more recently in the practices and research of Brazilian occupational therapists. This article is a literature review carried out in five databases using the terms "occupational therapy", "socio-educative measures", "socio-educational measures" and "socio-education". This research found 22 scientific productions, but only four were analyzed according to the inclusion and exclusion criteria. In all selected texts, topics related to adolescence and youth were discussed, vulnerability, history of socio-educational measures, and questions about the daily life of young people in conflict with the law. The concepts and conceptions of the topics covered vary according to the theoretical line of the authors and there is a need for more scientific works being produced on the theme. Occupational Therapy is a profession that can contribute to the work to be developed with young people in compliance with socio-educational measures, in individual procedures, group actions, and/or in the management of the services available for the care of this population.

10.
Aval. psicol ; 19(2): 205-212, abr.-jun. 2020.
Article in Portuguese | INDEXPSI, LILACS | ID: biblio-1100908

ABSTRACT

Mais de três décadas após a promulgação de legislações garantistas dos direitos das crianças, observa-se que a enorme distância entre o que se diz e o que se faz, no Estado Brasileiro, inviabiliza a garantia efetiva de seus direitos. Há, no texto das referidas leis, expectativa de oitiva de crianças, mas suas vozes seguem silenciadas, de forma que, em que pese a mudança de termos e nomes, seguem mantidas as velhas práticas ideológicas e distintivas de pessoas e classes, na sequência de um processo histórico e dialético de exclusão/inclusão. Neste estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio- Histórica de Vygotsky, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico. A partir de entrevistas de roteiro não fechado com profissionais do Direito que atuam em processos judiciais que envolvem crianças, observou-se o assujeitamento das crianças e a distância que separa a positivação e o efetivo cumprimento dos direitos das crianças. AU


More than three decades after the enactment of guaranteeing children's rights, it is remarkable that the distance between what is said, especially based on the law, and what is done, by the Brazilian State, may jeopardize the effectiveness of guaranteeing their rights. Analyzing the content of these laws, there is an expectation concerning the hearing of children, however, their voices remain silent, so that despite the change of terms and names, the old ideological and distinctive practices continue, following a historical and dialectical process of inclusion-exclusion. In this qualitative study, based on the theoretical assumptions of the Socio-Historical Psychology of Vygotsky, bibliographical and empirical research was carried out. The analysis of semi-structured interviews with legal professionals who work with lawsuits involving children, showed an objectification of the children and the distance between the positivation and the effective fulfillment of the children's rights. AU


Más de tres décadas después de la promulgación de legislaciones que garantizan los derechos de los niños, se puede observar una gran distancia entre lo que se propuso y lo que se cumple en el Estado Brasileño, haciendo inviable la garantía efectiva de derechos de los menores. En el texto de las referidas leyes, hay expectativa de escucha de niños, pero sus voces siguen silenciadas, de modo que, a pesar del cambio de términos, se mantienen prácticas ideológicas arcaicas y distintivas de personas y clases, en la secuencia de un proceso histórico y dialéctico de inclusión-exclusión. En este estudio, con enfoque cualitativo y fundamentado en los presupuestos teóricos de la Psicología Socio-Histórica de Vygotsky, se realizaron investigaciones de cuño bibliográfico y empírico. A partir de entrevistas con profesionales del Derecho que actúan en procesos judiciales que involucran niños, se observó el asujeamiento de los niños y la distancia que separa el positivado y el efectivo cumplimiento de los derechos de los niños. AU


Subject(s)
Humans , Psychology, Social , Social Justice/psychology , Child Advocacy/psychology , Civil Rights/psychology , Legal Process , Empirical Research , Qualitative Research
11.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 9(1): 141-156, jan.-mar.2020.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1087844

ABSTRACT

Introdução: a produção de dados 3D tem-se revelado uma ferramenta útil na investigação e aplicação nas Ciências Forenses, contudo os avanços tecnológicos nem sempre são acompanhados pela legislação e comités de ética. Objectivo: aprofundar o tema do ponto de vista da Antropologia Forense. Metodologia: revisão bibliográfica sumária e consulta ao sistema jurídico português. Resultados: observa-se um vazio legislativo e uma ausência de normas éticas sobre a produção de dados 3D. Conclusão: é essencial que a revolução tecnológica seja acompanhada por um sistema jurídico adequado e comissões de ética estruturadas para uma evolução sustentável da Ciência.


Introduction: the 3D data production has proven to be a useful tool for Forensic Sciences, however technological advances are not always accompanied by updates of the Legislation and Ethics Committees. Objective: to develop the discussion on the subject from the point of view of Forensic Anthropology. Methodology: a summary review of the literature and consultation of the Portuguese legal system. Results: it is observable a legislative void and an absence of ethical norms about the 3D data production. Conclusion: it is essential that the technological revolution is followed by an adequate legal system and structured ethics committees for a sustainable evolution of Science.


Introducción: la producción de datos 3D ha demostrado ser una herramienta útil en la investigación y aplicación en Ciencias Forenses, sin embargo, los avances tecnológicos no siempre van acompañados de Comités de Legislación y Ética. Objetivo: profundizar el tema desde el punto de vista de la Antropología Forense. Metodología: revisión bibliográfica resumida y consulta del sistema legal portugués. Resultados: hay un vacío legislativo y una ausencia de estándares éticos con respecto a la producción de datos 3D. Conclusión: es esencial que la revolución tecnológica vaya acompañada de un sistema legal adecuado y comisiones de ética estructuradas para una evolución sostenible de la Ciencia

12.
Brasília; IPEA; 2020. 55 p. ilus.(Texto para Discussão / IPEA, 2552).
Monography in Portuguese | ECOS, LILACS | ID: biblio-1100675

ABSTRACT

O presente texto versa sobre as experiências na América Latina na temática de violência contra as mulheres no que concerne a legislações e abordagens institucionais no sistema de justiça, com enfoque em seis países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Uruguai. O texto é produto de revisão documental e bibliográfica para desenho de pesquisa no âmbito do projeto O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, desenvolvido pelo Ipea em parceria técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do estudo de documentos internacionais, legislações e pesquisas institucionais e acadêmicas sobre o tema, apresentam-se as relações normativas e práticas dos países às recomendações internacionais do Comitê de Experts (Cevi), do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Embora se verifiquem adequações às recomendações internacionais, as reflexões orientam para a força dos elementos locais na aplicação do transnacional, uma vez que interposições estruturais e valorativas definem distanciamentos normativos e institucionais.


This current work deals with experiences in Latin America on the theme of violence against women, concerning legislation and institutional approaches in the justice system, focusing on six countries: Argentina, Brazil, Colombia, Costa Rica, Guatemala and Uruguay. The text is the product of a documental and bibliographic review for research design within the scope of the project The Judiciary in Confronting Domestic and Family Violence against Women, developed by Ipea in technical partnership with the National Council of Justice (CNJ). Based on the study of international documents, legislation and institutional and academic research on the subject, the normative and practical relations of the countries are presented to the international recommendations of the Committee of Experts (Cevi), of the Follow-Up Mechanism to the Belém do Pará Convention (MESECVI). Although there are adjustments to the international recommendations, the reflections guide to the strength of local elements in the application of the transnational, since structural and evaluative interpositions define normative and institutional distances.


Subject(s)
Security Measures , Women , Domestic Violence , Public Defender Legal Services , Violence Against Women , Gender-Based Violence , Latin America/epidemiology
13.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 152-172, jul.-set. 2019.
Article in Portuguese | LILACS, CONASS, ColecionaSUS | ID: biblio-1023217

ABSTRACT

Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação dessas responsabilidades. Metodologia: foram verificados os dispositivos constitucionais e legais, trazendo-se a divergência doutrinária e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à fixação da responsabilidade dos entes federativos como solidária. Resultados: as discussões devem se aprofundar para que a responsabilidade subsidiária dos entes federados seja determinada segundo critérios objetivos de descentralização, regionalização e hierarquização definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: necessidade que o STF avalie mais detidamente o modelo de governança do SUS, constituído por regras infraconstitucionais próprias, que trazem a autonomia dos entes federados para disciplinar suas atribuições na proteção e concretização do direito à saúde. (AU).


Objective: the article analyzes the distinction between joint and several liability of federative entities for the provision of health actions and services and contributes to the indication of objective criteria for the establishment of these responsibilities. Methodology: the constitutional and legal provisions were verified, bringing the doctrinal divergence and the position of the Supreme Court regarding the establishment of the responsibility of the federative entities as solidary. Results: the discussions should deepen so that the subsidiary responsibility of the federated entities is determined according to objective criteria of decentralization, regionalization and hierarchization defined by the Brazilian Unified Health System (SUS) managers. Conclusion: it is necessary for the Supreme Court to evaluate more closely the SUS governance model, constituted by its own unconstitutional rules, which bring the autonomy of the federated entities to discipline their duties in the protection and implementation of the right to health. (AU).


Objetivo: El artículo analiza la distinción entre la responsabilidad solidaria y solidaria de las entidades federativas por la provisión de acciones y servicios de salud y contribuye a la indicación de criterios objetivos para el establecimiento de estas responsabilidades. Metodología: se verificaron las disposiciones constitucionales y legales, trayendo la divergencia doctrinal y la posición de la Corte Suprema con respecto al establecimiento de la responsabilidad de las entidades federativas como solidarias. Resultados: las discusiones deberían profundizarse para que la responsabilidad subsidiaria de las entidades federadas se determine de acuerdo con criterios objetivos de descentralización, regionalización y jerarquización definidos por los administradores del Sistema Único de la Salud (SUS). Conclusión: es necesario que la Corte Suprema evalúe más de cerca el modelo de gobernanza del SUS, constituido por sus propias normas inconstitucionales, que otorgan la autonomía de las entidades federadas para disciplinar sus deberes en la protección e implementación del derecho a la salud. (AU).


Subject(s)
Health Systems/legislation & jurisprudence , Judicial Decisions , Federalism
14.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 24(8): 2805-2810, ago. 2019. tab, graf
Article in English | LILACS | ID: biblio-1011884

ABSTRACT

Abstract This research explores the mediational role of mental health in the relationship between early adverse experiences and current self-reported delinquency in young adults with past juvenile justice involvement. Seventy-five young adults with official records of juvenile delinquency in 2010/2011 filled out our protocol in 2014/2015 including the Adverse Childhood Experiences (ACE) questionnaire, the Brief Symptom Inventory, and the D-CRIM questionnaire (evaluating delinquency). The global level of adverse experiences during childhood and adolescence was related to mental health problems and self-reported delinquency in young adulthood, while psychopathological symptoms were also related to current self-reported delinquency. The mental health indicator partially mediated the link between early adversity and current self-reported offending in individuals with past juvenile justice involvement. Our results are in line with previous psychological and neurobiological approaches and highlight the importance of mental health services in youth offender rehabilitation. Future directions for research are provided.


Resumo Esta pesquisa explora o papel mediador da saúde mental na relação entre experiências adversas precoces e delinquência autorreportada em jovens adultos com historia de envolvimento no sistema de justiça juvenil. Setenta e cinco jovens adultos com registros de delinquência juvenil em 2010/2011 preencheram o protocolo em 2014/2015, incluindo o Questionário de Experiências Adversas na Infância, o Inventário de Sintomas Psicopatológicos e o D-CRIM (que avalia a delinquência). O nível global de experiências adversas na infância e adolescência associou-se tanto a problemas de saúde mental como à delinquência autorreportada em jovens adultos, os sintomas psicopatológicos estiveram também associados à delinquência juvenil no presente. O indicador de saúde mental parcialmente mediou a relação entre adversidade precoce e o nível atual de delinquência em indivíduos com história de envolvimento no sistema de justiça juvenil. Os nossos resultados estão em linha com abordagens psicológicas e neurológicas prévias e salientam a importância dos serviços de saúde mental na reabilitação de jovens ofensores. Direções futuras são apresentadas.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Adolescent , Adult , Young Adult , Criminals/psychology , Adverse Childhood Experiences/statistics & numerical data , Juvenile Delinquency/psychology , Mental Health Services/organization & administration , Mental Health , Surveys and Questionnaires , Risk Factors , Self Report , Juvenile Delinquency/rehabilitation
15.
Rio de Janeiro; s.n; 2019. 146 f p. fig.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-997825

ABSTRACT

Esta dissertação buscou remontar o percurso documental da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 que transcorreu no Supremo Tribunal Federal entre 2009 e 2018. O objeto desta ação, acolhida a partir da inicial proposta pela Procuradoria Geral da República em 2009, é a possibilidade de mudança de prenome e sexo jurídico nos registros civis, sem a exigência de cirurgia de transgenitalização. Para a elaboração desta dissertação recorreu-se aos documentos oficiais que fizeram parte do processo judicial da ADI 4.275 disponibilizados no site do Supremo Tribunal Federal, bem como aos vídeos das sessões de julgamento no STF disponibilizados pela TV Justiça. Os vídeos das sessões de julgamento trazem um material rico e vivo, porque possibilita observar a interação entre os ministros, a apresentação de suas dúvidas sobre os termos utilizados, os embates, as lembranças de outros julgamentos, entre outras interações que ocorrem durante as sessões. Esses vídeos serão igualmente tratados como documentos. A metodologia recorre a um alinhamento temporal dos documentos para uma análise qualitativa, a fim de cercar expressões centrais na discussão do tema em seu alinhavo com a "gramática jurídica", tornando visíveis metamorfoses dentro e fora das sessões de julgamento em torno do direito à identidade de gênero. A atenção recairá na amarração e fabricação de conceitos que se formam no encontro entre os campos dos defensores dos direitos humanos, dos militantes, do judiciário e da academia, fato essencial para a compreensão do desenlace da ação


This paper aims to trace the documentary course of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 4275 heard before the Federal Supreme Court between 2009 and 2018. The object of this action, accepted from the initial proposal by the Attorney General's Office in 2009, is the possibility of changing the name and legal sex with civil registries, without proof of sex reassignment surgery. This thesis was based on official documents attached to the records of ADI 4275 that are available on the website of the Brazilian Federal Supreme Court, as well as the videos of the sessions heard in the Federal Supreme Court and made available by TV Justiça (broadcaster). The videos of the sessions provide a productive and dynamic material, as they allow us to observe the interaction between justices, their questions about the expressions used, the disagreements, recalls of other trials, among other interactions that occur during the sessions. These videos are also treated as documents. The methodology uses a temporal alignment of the documents for a qualitative analysis, to surround central expressions used to discuss the theme in line with the "legal grammar", making the metamorphoses visible both inside and outside the sessions reviewing the right to gender identity. This paper focus on the connection and production of concepts that are created in the encounter among the human rights defenders, militants, the judiciary and the academia, which is essential for understanding the outcome of the action


Subject(s)
Humans , Transsexualism , Brazil , Civil Rights/legislation & jurisprudence , Justice Administration System , Qualitative Research , Transgender Persons/legislation & jurisprudence , Gender Identity
16.
Interface (Botucatu, Online) ; 23: e180103, 2019.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-984548

ABSTRACT

A conjunção entre o saber médico e as práticas jurídicas é um importante vetor de governamentalização de verdades que instrumentalizam a intervenção sobre a chamada questão da droga sob a perspectiva de uma gestão populacional. No encontro das experiências em torno de duas pesquisas nesse campo, o presente relato articula as vivências dos pesquisadores com certa literatura consagrada sobre a temática, debatendo os modos pelos quais os operadores de justiça justificam suas ações a partir de enunciados pretensamente científicos advindos da saúde. Uma das pesquisas é um estudo etnográfico, e a outra uma investigação documental de cunho genealógico; de modo que essas duas perspectivas metodológicas atravessam este relato de experiência, o qual se fundamenta na analítica foucaultiana para tecer uma conversa entre as pesquisas, as experiências em torno dos estudos e demais produções sobre o uso de psicoativos ilegais.


The combination of medical knowledge and legal practice is an important carrier of governmentalization of truths that instrumentalize the intervention of the so-called drug issue from the perspective of population management. By comparing the experiences described in two studies in this field, the present investigation combines the contact of researchers with the established literature on the topic, describing the ways through which justice operators justify their actions from allegedly scientific statements originated in the health field. The studies included were an ethnographic examination and a documentary investigation with a genealogical nature. These two methodological perspectives pervade the present experience report, which is grounded in Foucauldian analysis to establish a conversation between the studies, the experiences around them, and other productions on the use of illegal psychoactive substances.


La conjunción entre el saber médico y las prácticas jurídicas es un importante vector de gubernamentalización de verdades que instrumentalizan la intervención sobre la llamada cuestión de la droga, bajo la perspectiva de una gestión poblacional. En el encuentro de las experiencias alrededor de dos investigaciones en ese campo, este relato articula las vivencias de los investigadores con cierta literatura consagrada sobre la temática, debatiendo los modos por los cuales los operadores de justicia justifican sus acciones a partir de enunciados supuestamente científicos provenientes de la salud. Una de las investigaciones es un estudio etnográfico y la otra una investigación documental de cuño genealógico, de modo que esas dos perspectivas metodológicas atraviesan este relato de experiencia, que se basa en la analítica foucaultiana para tejer una conversación entre las investigaciones, las experiencias alrededor de los estudios y demás producciones sobre el uso de psicoactivos ilegales.


Subject(s)
Humans , Public Health , Substance-Related Disorders , Justice Administration System
17.
Psicol. ciênc. prof ; 38(2): 316-331, abr.-jun. 2018.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-955648

ABSTRACT

Resumo O presente artigo objetivou discutir a configuração da Psicologia jurídica, quando esta se direciona à descoberta de verdades no sistema de justiça. A perspectiva metodológica adotada para a realização da pesquisa foi a análise institucional do discurso. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com seis psicólogos que atuam em órgãos componentes do sistema de justiça nos estados do Paraná e de Santa Catarina. Apareceram nos discursos dos participantes inúmeros embates quanto às práticas dos psicólogos junto ao direito, nas quais as demandas deste campo de atuação conflitavam com os discursos acerca da ética profissional da Psicologia. Os psicólogos mostraram não ter claramente a delimitação de sua clientela, o que os deixava, não raras vezes, em dúvidas sobre a quem deveriam servir, se ao sistema de justiça ou se à pessoa atendida. O objeto pelo qual a Psicologia jurídica reivindica exclusividade é a verdade e, para isso, disputa com o operador do direito sua posse. O psicólogo se imagina com capacidade de acessá-la e, para tal, utiliza-se do olhar da Psicologia clínica. Para surpresa das pesquisadoras, evidenciou-se que a verdade não era o que almejava somente o operador do direito, mas o psicólogo também. Sendo assim, falamos da configuração da Psicologia jurídica como uma prática que, por meio do olhar clínico do psicólogo, instrumentaliza com a verdade um sistema de justiça cego....(AU)


Abstract This article aims to discuss the configuration of legal psychology whenever its goal is to discover the truth in justice systems. The methodology adopted in the research was the analysis of the institutional discourse. Data was obtained through semi-structured interviews with six psychologists who worked in bodies of the Justice system in the states of Paraná and Santa Catarina, Brazil. Several clashes over the practices of legal psychologists appeared in the participants' discourses, revealing that these practices often conflict with the professional ethics of Psychology. The psychologists stated that they often had no clarity as to whom they should serve, whether the Justice system or the person in question. The object to which juridical psychology claims exclusivity is the truth, and this often leads to disputes about its possession with law practitioners. Psychologists imagine themselves capable of discovering the truth through clinical psychology. To the researchers' surprise, it became clear that the truth was not only what the law practitioner wanted, but also what psychologists wanted. Therefore, we see the practice of legal psychology through a clinical approach as a tool to achieve a truly blind Justice system....(AU)


Resumen El presente artículo objetivó discutir la configuración de la Psicología jurídica, cuando ésta se dirige al descubrimiento de verdades en el sistema de Justicia. La perspectiva metodológica adoptada para la realización de la investigación fue el análisis institucional del discurso. Los datos fueron obtenidos por medio de entrevistas semiestructuradas con seis psicólogos que actúan en órganos componentes del sistema de justicia en los estados de Paraná y de Santa Catarina. Aparecieron en los discursos de los participantes innumerables embates en cuanto a las prácticas de los psicólogos junto al derecho, en los cuales las demandas de este campo de actuación estaban en conflicto con los discursos acerca de la ética profesional de la psicología. Los psicólogos mostraron no tener clara la delimitación de su clientela, lo que los dejaba, no raras veces, en dudas sobre quién deberían servir, si al sistema de justicia o si a la persona atendida.. El objeto por el cual la psicología jurídica reivindica exclusividad es la verdad y, para ello, disputa con el operador del derecho su posesión. El psicólogo se imagina con capacidad de acceder a ella y, para ello, se utiliza de la mirada de la psicología clínica. Para sorpresa de las investigadoras, se evidenció que la verdad no era lo que anhelaba solamente el operador del derecho, sino el psicólogo también. Siendo así, hablamos de la configuración de la psicología jurídica como una práctica que, por medio de la mirada clínica del psicólogo, instrumentaliza con la verdad un sistema de justicia ciego....(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Psychology, Clinical , Justice Administration System , Ethics, Professional , Psychology
18.
Psicol. argum ; 34(87): 364-377, out.-dez. 2016.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-835188

ABSTRACT

O presente texto aborda a temática da interface entre as áreas do conhecimento Direito e Psicologia, especialmente no que tange a importância de um trabalho com característica interdisciplinar. Pautando-se na metáfora das faces do deus Jano, cuja origem é indoeuropéia, o texto tem como objetivo refletir a respeito da relevância dessa parceria na medida em que os impasses e conflitos com os quais o sistema de justiça tem que se a ver, apresentam relação direta com aspectos da condição humana que envolve sua subjetividade. O aumento da judicialização nas relações humanas tem indicado a necessidade desse duplo olhar para as demandas em questão. A proposta que aqui se apresenta, justifica-se pela complexidade das problemáticas que se anunciam ao sistema de justiça, entendendo que a objetividade característica dos estudos do campo do direito e a subjetividade idiossincrática nas realidades humanas quando concebidas como complementares podem ensejar uma parceria de grande relevância social.


The following text approaches the theme of the interface between the knowledge areas of Law and Psychology, especially in what measures the importance of a job with an interdisciplinary characteristic. Based on the metaphor of god Janus two faces, which origin is Indo-European, the text has as its objective to reflect about the relevance of this partnership as the conflicts and impasses with which the justice system has to do with, present a straight relation with the aspects of the human condition that involves its subjectivities. The increase of the judicialization in human relations has indicated the need of this double look at the demands in question. The propose here presented, is justified by the complexity of the problematics that are presented to the justice system, understanding that the characteristic objectivity of the studies in the field of law and the idiosyncratic subjectivity in human realities when conceived as complementary might lead to a partnership of great social relevance.


Subject(s)
Humans , Civil Rights , Jurisprudence , Psychology , Justice Administration System , Public Policy
19.
Cad. Ter. Ocup. UFSCar (Impr.) ; 24(3)jul.-set. 2016.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-827406

ABSTRACT

Introdução: A atuação do terapeuta ocupacional no campo das medidas socioeducativas com adolescentes que cometeram ato infracional ainda se mostra um tema pouco discutido nos trabalhos acadêmicos. Objetivo: Objetivou-se conhecer os terapeutas ocupacionais e as suas atuações nos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, no Estado de São Paulo. Método: A partir de um mapeamento dos serviços que realizam a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto, em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado de São Paulo, foram encontradas oito terapeutas ocupacionais em atuação. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com todas e, posteriormente, formou-se um grupo focal com cinco daquelas profissionais, com a finalidade de se refletir conjuntamente sobre a prática por elas executada. Os principais pontos das entrevistas foram: vínculo, olhar e atividade. Resultados: Como resultado, obteve-se que os conceitos de vínculo e olhar ainda são pouco definidos pelas profissionais, compreendidos como singularidades do trabalho do terapeuta ocupacional, com múltiplos significados. Quanto à especificidade da ação em terapia ocupacional, o uso da atividade ocupa um lugar central no discurso das colaboradoras, como um instrumento de mediação e condução do trabalho técnico, considerando-se a demanda dos adolescentes como aspecto norteador das ações profissionais. Conclusão: Conclui-se que não há uma delimitação teórica e metodológica da especificidade da prática terapêutico-ocupacional nesta área. Contudo, os resultados oferecem algumas "pistas", na medida em que o trabalho em terapia ocupacional nas medidas socioeducativas é um campo em construção, pois tem pouca representação numérica de profissionais e apresenta discursos múltiplos em seu fazer cotidiano.


Introduction: Occupational therapist practice in the socioeducational measures field involving infractors adolescents is a rare subject discussed in academic studies. Objective: This study aimed to map the occupational therapists and their work on socioeducational measures in semi open environment in São Paulo State. Method: Through the mapping of socioeducational measures services in São Paulo State in cities with populations of 100 thousand habitants and above, it was possible to identify eight occupational therapists. We applied semi structured interviews with all of them, five of them took part in a focal group, which intended to reflect about their professional practice in a collective and deepen way. The main interviews points of discussion were: "bond", "view" and "activity". Results: As results, we verified that there is a lack of definition for the "bond" and "view" concepts by the professionals which is understood by them as occupational therapists singularities, with several meanings. As for specificity of actions in occupational therapy practice, the activity use is central in collaborator's speeches, as an instrument of practice mediation and conduction, considering adolescents' demands as an important guide of professional acting. Conclusion: We concluded that there are no theoretical and methodological boundaries from the specificity of occupational therapy practice in this field. Otherwise, the presented results offer some leads, as the occupational therapy practice in socioeducational measures is a developing field, as it is low represented by a small amount of professionals and several speeches are reported by them in their daily routine.

20.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 4(4): 81-89, out.-dez. 2015.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1379

ABSTRACT

O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.


The National Council of Justice (CNJ) intends to take up the role of protagonist of the necessary debate that needs to be developed around the judicialization of health. To this end, since 2010, it has been conducting a judicial public policy for the improvement of judicial services in healthcare demands by creating the Judicial Forum for Healthcare; therefore, the main purpose of the article to evaluate the effectiveness of this judicial policy conducted by the CNJ in the field of judicialization of healthcare.


El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) tiene la intención de ser el principal protagonista del debate necesario alrededor de la judicialización de la salud. Para eso, desde 2010, ha conduzido la realización de una política pública judicial para mejorar los servicios judiciales en demandas de salud por la creación del Foro Judicial para la Salud. Este articulo tiene el propósito principal evaluar la eficacia de la política judicial realizada por el CNJ en el campo de la judicialización de la salud.

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